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Procedimento do Juizado Especial Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 05029262920184058102

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 3ª TR/CEGrau: TRUData Ajuizamento: 2019-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7760c042037fd4f054c96e85909761a71470664bcd70371f534fac00c50583b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 7760c042037fd4f054c96e85909761a71470664bcd70371f534fac00c50583b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-11-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-11-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-21 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-21
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-21
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Distribuição (TPU 26)
2019-10-21
Distribuição (TPU 26)
2019-10-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-21T08:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-10-21T08:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-10-21T11:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-10-21T11:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-10-21T12:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-10-21T19:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-19T18:08:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2019-11-19T19:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-21T14:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-22T16:47:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2019-12-11T16:27:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2019-12-11T18:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-13T18:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-18T09:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.