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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00185311520068210051

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 131c80866287756be2bf229b1c55251cd3c029525a743297f0f0129067e2ae73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 131c80866287756be2bf229b1c55251cd3c029525a743297f0f0129067e2ae73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 131c80866287756be2bf229b1c55251cd3c029525a743297f0f0129067e2ae73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2009-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2009-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2010-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:10:45.201687583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 131c80866287756be2bf229b1c55251cd3c029525a743297f0f0129067e2ae73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-29 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2012-05-02
Definitivo (TPU 246)
2011-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-04
Recebimento (TPU 132)
2011-06-27
Recebimento (TPU 132)
2010-08-26
Recebimento (TPU 132)
2010-06-30
Recebimento (TPU 132)
2010-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-10-20
Recebimento (TPU 132)
2009-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-29T18:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-30T07:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2009-09-23T08:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2010-06-17T07:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2006-11-01T17:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-11-12T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-03-12T11:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-04-22T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-07-30T10:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-10-20T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-30T08:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-08-26T13:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-27T16:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-04T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-12T15:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2012-05-02T11:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-03-31T10:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-06-25T21:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-02-09T01:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.