STJ — 00000588820128260549

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

1. 2018-03-05T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-03-05T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-08-30T12:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-08-31T07:55:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
5. 2018-08-31T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-02-16T11:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-02-16T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-09-22T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-11-23T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-11-23T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-12-01T15:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-12-02T15:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
    }

13. 2018-02-23T12:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2018-06-04T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2018-06-05T05:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-02-16T08:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2022-09-05T19:30:18.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
18. 2022-09-08T05:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-09-23T05:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-11-29T16:48:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2022-11-30T05:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2022-12-19T05:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-03-03T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2023-03-03T12:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2018-06-04T13:46:14.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
26. 2018-06-04T18:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2019-02-15T12:30:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2019-02-15T12:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2022-09-05T19:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-09-06T19:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2022-09-22T11:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2022-09-22T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2022-09-22T19:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2022-11-29T20:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2022-12-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
36. 2022-12-16T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2022-12-16T21:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)