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TRE-ES — 06000289120256080039

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f765e249a94936d94f4203a4d9c46e2699754a2d592f58853d719e7848ef6c80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-04T12:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-12-01T17:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T16:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-12-09T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T17:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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2025-12-10T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-27T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-27T03:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-01-27T03:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-01-28T13:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T20:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63909",
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2026-02-12T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-02-18T10:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-02-18T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-18T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-18T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-20T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-20T17:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-03T17:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-03T17:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-04T16:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-05T00:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-06T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-30T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-30T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T16:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-31T00:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T17:11:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T17:14:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-11T02:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-30T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-24T13:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-24T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000110420256130302 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
TRE-PE — 06000552220246170019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000113520266130151 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
TRE-BA — 06000479820226050035 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000476120206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000252320206260424 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
TRE-MG — 06000113220226130262 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 262ª Zona Eleitoral - Serro
TRE-PR — 06000384720226160095 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado

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