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TJRN — 00001977120028200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8dee917cdd596546a0e945d37758f1f5f51a6b4fe9d68060ca3a90597b7bbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-08 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-05
Execução frustrada (TPU 276)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-06-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "5889",
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}
  29. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
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  ],
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  }
}
  30. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
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}
  31. 2009-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2009-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2009-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
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  }
}
  39. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.