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TRE-SP — 06000032120236260242

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dea5e5f6f0022292d42b858b3192bcee6e5d4ada8199b8849bb619bda3e0815a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Petição (TPU 85)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T12:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-04T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-26T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-05-22T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-29T12:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-29T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-29T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-29T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-29T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-25T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-04-26T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-26T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-26T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-02T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-02T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-04T01:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-05-04T01:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-10T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-20T03:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-20T03:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-20T03:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-22T15:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-05-22T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-05-22T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-05-22T15:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-23T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-05-23T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14973",
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  28. 2023-05-23T16:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14973",
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  29. 2023-05-23T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-05-23T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-05-24T15:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14973",
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}
  32. 2023-05-25T01:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
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  33. 2023-05-30T06:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
}
  34. 2023-05-30T06:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
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  35. 2023-05-30T06:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
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  36. 2023-06-02T16:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
    "nome": "242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA"
  }
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  37. 2023-06-02T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
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  38. 2023-06-12T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
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  39. 2023-06-13T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
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  40. 2023-06-13T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14973",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.