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Cumprimento de sentença — Reivindicação — TJAP 00003029420168030006

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118867b50adc8709966f0bda801a5a6ab7b740552fa9ccf7aaa07388ae118c63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 118867b50adc8709966f0bda801a5a6ab7b740552fa9ccf7aaa07388ae118c63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 422 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-04-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2018-11-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  4. 2019-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  5. 2022-05-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  6. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  7. 2023-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  8. 2024-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  9. 2024-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  10. 2024-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  11. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2025-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2025-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2025-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  17. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-04-06 no assunto «Reivindicação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-08 relativo a «Reivindicação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 no assunto oficial «Reivindicação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 422 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-01
Confirmada (TPU 12283)
2025-10-23
Publicação (TPU 92)
2025-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-23
Publicação (TPU 92)
2025-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-09-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reivindicação | Propriedade

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 422. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T22:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-04T16:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-05T15:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-07T18:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-28T10:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-05-19T10:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-02T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-06-10T23:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-10T23:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-10T23:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-10T23:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-06-10T23:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-14T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-14T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-24T13:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-05T09:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2016-07-05T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2016-08-04T23:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  19. 2016-08-04T23:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  20. 2016-08-22T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  21. 2016-09-23T09:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}
  22. 2016-10-24T11:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  23. 2016-11-08T09:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  24. 2016-11-08T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  25. 2016-11-28T08:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  26. 2017-03-02T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  27. 2017-04-18T20:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  28. 2017-04-18T20:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  29. 2017-04-24T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  30. 2017-04-24T12:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  31. 2017-05-12T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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  32. 2017-05-12T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-06-28T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-06-28T10:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2017-07-18T08:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-07-21T23:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-07-21T23:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-21T23:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-08-21T15:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "instrução e julgamento",
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  40. 2017-08-21T15:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.