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Execução de Alimentos — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 07004807420178020012

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d509f36925282f6b6e6382cbb8087fba8e13b0b5fde9bf6e9ac2fa43b97d0109

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d509f36925282f6b6e6382cbb8087fba8e13b0b5fde9bf6e9ac2fa43b97d0109
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d509f36925282f6b6e6382cbb8087fba8e13b0b5fde9bf6e9ac2fa43b97d0109
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-06-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-04-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-07-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-09
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Abandono da causa (TPU 458)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  2. 2020-07-02T19:47:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  3. 2020-05-20T00:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-05-20T00:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-04-21T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-21T16:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-30T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  8. 2020-03-30T09:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-11-08T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  10. 2019-09-10T10:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-07-25T07:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  12. 2019-09-09T11:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-08-20T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-06-28T11:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  15. 2019-01-09T10:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-28T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-08-24T21:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-08-16T09:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-15T15:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-08-15T14:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-05T10:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2018-06-04T07:50:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2018-06-04T07:38:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2018-05-24T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-24T12:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-05-21T12:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2018-03-09T12:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-03-09T12:33:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  29. 2018-03-01T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2018-01-30T11:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-01-29T20:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-01-29T09:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-01-17T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-01-13T11:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2017-07-27T12:15:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2017-07-25T08:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-07-20T15:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-07-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2020-07-21T10:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-08-09T04:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.