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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT1 00002835820135010343

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff51aff84a4ed1a52580fd0a57536922e809645d411a8162f00d16b9fbefb2ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: ff51aff84a4ed1a52580fd0a57536922e809645d411a8162f00d16b9fbefb2ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-16 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-06-26 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-24 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-23
Conclusão (TPU 15101)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-01-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T12:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-09T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  3. 2013-05-16T08:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "codigo": 16,
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    }
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    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  4. 2023-05-02T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  5. 2023-05-23T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  6. 2023-05-23T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  7. 2023-05-23T15:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  8. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
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  9. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
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  10. 2023-01-18T15:44:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
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  11. 2023-05-12T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  12. 2023-05-23T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  13. 2023-05-23T10:55:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  14. 2023-05-23T13:23:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  15. 2023-05-23T15:10:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  16. 2023-05-24T14:27:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}
  17. 2023-06-23T12:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33849",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.