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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00057008920158210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6492fb49ec17b5de613d04f4fd7edc1308bcc5c6c67490a0826359b7818fe0eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6492fb49ec17b5de613d04f4fd7edc1308bcc5c6c67490a0826359b7818fe0eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6492fb49ec17b5de613d04f4fd7edc1308bcc5c6c67490a0826359b7818fe0eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-05-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-31 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T14:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-02T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2015-03-17T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-07-09T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-10-06T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-09T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2016-03-01T13:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2016-03-02T13:50:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2021-11-03T18:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-04-01T14:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-06-18T10:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-07-28T13:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-10-14T11:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-11-18T10:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-03-09T10:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-23T17:01:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-03-24T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-05T17:35:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-06-08T16:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-01T17:52:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2015-07-07T09:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-14T11:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-21T11:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-03T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-02T10:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-10-06T17:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2015-10-08T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-11T16:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-11-12T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-02T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-03-02T13:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-23T14:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-03T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-02T16:21:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-05-02T17:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-08T12:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-31T11:32:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2017-05-31T11:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-04-11T20:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.