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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00181518720098210050

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae1145570c183a96309e532b0eee1ab86cbe91b8ee29b32f0f089deba6a67511

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ae1145570c183a96309e532b0eee1ab86cbe91b8ee29b32f0f089deba6a67511
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ae1145570c183a96309e532b0eee1ab86cbe91b8ee29b32f0f089deba6a67511
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-04-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-04-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2010-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2010-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2010-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2011-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2011-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2011-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-23 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-23
Definitivo (TPU 246)
2011-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-10
Recebimento (TPU 132)
2011-03-01
Recebimento (TPU 132)
2011-01-12
Recebimento (TPU 132)
2010-12-13
Recebimento (TPU 132)
2010-07-30
Recebimento (TPU 132)
2010-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-06-07
Recebimento (TPU 132)
2010-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-04-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-23T11:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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  2. 2009-08-31T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-09-30T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2010-04-05T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2010-04-28T15:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  6. 2010-04-28T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2009-08-20T08:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2010-01-14T07:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-03-03T07:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-05-11T08:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-07-26T08:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-08-27T15:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-04-05T08:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-07T08:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-30T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-13T16:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-01-12T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-03-01T09:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-10T14:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-18T10:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-02-23T10:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-02-09T01:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.