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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00359002020138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0a4f16258cda4b20946f747b943918b49aa1bb9c064d428dfbcea9835a92c4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00359002020138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0a4f16258cda4b20946f747b943918b49aa1bb9c064d428dfbcea9835a92c4d. SHA-256 do comentário: 94869feac76bb79b3e31dcb28c947198d4b60c953d3ae3e6176e81b7492c497c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: b0a4f16258cda4b20946f747b943918b49aa1bb9c064d428dfbcea9835a92c4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: b0a4f16258cda4b20946f747b943918b49aa1bb9c064d428dfbcea9835a92c4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:14.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0a4f16258cda4b20946f747b943918b49aa1bb9c064d428dfbcea9835a92c4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2015-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-12
Documento (TPU 581)
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T08:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-05T15:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-10T08:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-20T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-05T08:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-22T11:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-29T12:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-11T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-23T11:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-24T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-02-26T10:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-12-18T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-11-28T13:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-11-28T12:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-11-12T11:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-11-04T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-29T13:39:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8335",
    "nome": "10ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2014-10-22T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-03T22:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-09-22T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-18T08:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-15T09:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-01T11:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-08-05T07:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-06-11T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-02T12:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-02T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-30T16:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.