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TJDFT — 00013395820198070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eebcddfb4ce989f522bd952f56b5b3945006de018ac19125ac9aa068fb3e8b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-14: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-13: Documento (TPU 581)
2021-01-16: Definitivo (TPU 246)
2021-01-16: Documento (TPU 581)
2021-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-13: Petição (TPU 85)
2021-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12: Petição (TPU 85)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11: Documento (TPU 581)
2020-12-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-26T15:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2019-06-24T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-05T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2019-07-08T19:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2019-07-12T15:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-12T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-15T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-15T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-15T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-15T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-15T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-22T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-07-25T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-08-19T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-08-27T13:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-08-27T16:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-08-27T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-09-05T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-09-10T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-09-16T00:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6644",
    "nome": "8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-09-16T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJGO — 00178235720198090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMT — 00003024820198110077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJAP — 00024501720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001385520208080005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - APIACA
STJ — 00003813020158180026 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJGO — 00177469420208090116 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJAP — 00017702920218030003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA UNICA DE MAZAGAO

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Crimes contra registro de marca previstos na LPI — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada