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TJCE — 00003932820048060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786b7c3b738118de5d849cb2ba904ffe00ee5588ec444c89c7f645b7e196b5fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-02 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16: Definitivo (TPU 246)
2024-04-16: Documento (TPU 581)
2024-04-16: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-09: Conclusão (TPU 51)
2023-06-18: Remessa (TPU 123)
2022-08-02: Recebimento (TPU 132)
2022-08-02: Conclusão (TPU 51)
2022-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-01: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-18T15:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-08-01T22:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-21T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-01T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-15T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-23T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-11T14:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-21T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-14T12:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-13T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-21T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-06T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2021-05-06T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-13T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 74
    }
  ]
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2024-04-16T09:04:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-25T00:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-22T13:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-04-13T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-02T09:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-06T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-18T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-24T08:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-15T10:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-02-02T13:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}

2012-03-21T08:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2019-11-06T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-14T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
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2022-08-01T14:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-11-09T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2010-05-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-07-18T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2020-06-10T23:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-22T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-02T09:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ]
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2010-08-10T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2013-07-31T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2022-07-11T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-08-02T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00399241620114013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2018-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Gabinete 09
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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