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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00088280220118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c380a48fd09506dd4a65b05c3064de4d0f85f23cf71275180be6c97afde68b7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-30 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-05-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-07-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2015-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:28.542966034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110303153209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c380a48fd09506dd4a65b05c3064de4d0f85f23cf71275180be6c97afde68b7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-03 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-08
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Mandado (TPU 106)
2015-08-07
Recebimento (TPU 132)
2015-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-12
Mandado (TPU 106)
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.