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TRF1 — 00000427420164013508

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a523d338558517fc48ac4118cfa8d58efcdeecd2b903c1584f60716a03f799b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Documento (TPU 581)
2025-09-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-05: Documento (TPU 581)
2025-04-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-19: Petição (TPU 85)
2024-11-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-12: Documento (TPU 581)
2024-07-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-01T12:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-05T15:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-23T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-24T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-18T18:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-17T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-04-11T18:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-25T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-29T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-28T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-19T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-19T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-24T14:39:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-01T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-22T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-07-07T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-05T15:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-04-05T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-06-28T11:33:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2016-07-14T08:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-08-18T18:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-18T18:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-06T17:17:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-06T17:18:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-15T08:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2016-10-17T13:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T13:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T19:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2017-04-25T15:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-01T12:18:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2017-09-05T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-09-28T10:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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2018-03-20T12:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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2018-05-18T14:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}

2018-05-24T14:39:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00000364820124013301 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 20ª - Salvador
STJ — 00004312420194039999 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001214219824013800 — Execução Fiscal · 1989-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001224820064013812 — Execução Fiscal · 2006-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001127119684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
STJ — 00004287020144036143 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / PRESIDÃNCIA
TRF4 — 00079501920074047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF1 — 00002403820124013804 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara Única de Passos

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