TRE-CE — 06000058020256060014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 820864cb1f51a416574e3eb5f9904161aa64131adef3f5b93e208b9f92976d66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-03 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-03T19:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-04T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-07-04T22:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-05T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-11T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-03T19:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-03T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-03T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-03T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-03T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-03T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-11T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-11T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-11T11:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-06-11T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-06-11T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-06-12T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-12T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-12T10:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-06-13T10:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-06-17T02:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-06-19T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2025-06-23T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-06-25T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-06-25T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-06-25T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-26T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-06-26T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2025-06-26T11:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-07-01T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-07-01T09:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-07-01T09:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-07-01T13:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-07-01T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-07-05T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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      }
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  36. 2025-07-05T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33395",
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      }
    }
  37. 2025-07-05T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  38. 2025-07-09T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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        {
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          "nome": "TRT13",
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        }
      ],
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      }
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  39. 2025-07-09T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33395",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
      }
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  40. 2025-07-11T09:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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