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TJCE — 00017471820048060158

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6144b8135b62732dd21af1442c92224ca6dc91b4ed6187c9d001f9d773e1cbd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-10 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25: Definitivo (TPU 246)
2024-10-25: Documento (TPU 581)
2024-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25: Conclusão (TPU 51)
2024-09-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-10: Conclusão (TPU 51)
2023-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-15: Petição (TPU 85)
2023-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-30T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-02T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2022-11-05T22:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)

2006-06-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-05T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-21T08:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-29T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-29T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-12-29T14:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-12-29T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-12-29T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2020-12-29T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-03-16T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-02-07T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-06-17T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-10-08T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-12-29T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2020-12-29T14:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-12-29T14:42:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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2020-12-29T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-12-29T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-12-29T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-12-03T00:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-18T23:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2012-10-11T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-04T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-29T14:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-29T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
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2020-12-29T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004647620068190012 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 00042519220074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09022384720148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09024275920138240061 — Execução Fiscal · 2013-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09035967120198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000166419978160154 — Execução Fiscal · 1997-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00004761220148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08033625020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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