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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000187720145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4284cfaa38f2f55ccd94dc1d6b7414e838046e5ce063ec885ef05d8d543cc5bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4284cfaa38f2f55ccd94dc1d6b7414e838046e5ce063ec885ef05d8d543cc5bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 4284cfaa38f2f55ccd94dc1d6b7414e838046e5ce063ec885ef05d8d543cc5bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-07-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-07-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2015-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-30
Recebimento (TPU 977)
2015-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-09
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.