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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01133414920098210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c07ac6ed9663f50ee79941e9a4023224f38992b2632a29a3022f2a965ea4e349

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c07ac6ed9663f50ee79941e9a4023224f38992b2632a29a3022f2a965ea4e349
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c07ac6ed9663f50ee79941e9a4023224f38992b2632a29a3022f2a965ea4e349
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-09-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-12 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-09-30
Recebimento (TPU 132)
2014-09-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Recebimento (TPU 132)
2014-09-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-20
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-12T10:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2009-06-17T17:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-07-01T17:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 2011-08-18T18:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-08-01T17:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-27T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-04-05T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-10-14T17:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-07-03T17:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-07-21T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2014-09-12T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2021-11-03T18:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2009-06-26T08:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-08-28T13:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-03-28T14:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-08-08T10:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-10-08T08:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2009-06-26T13:32:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2009-12-10T18:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-12-11T14:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-17T19:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-31T16:36:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-08-01T10:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-07T19:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-24T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-05T12:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2012-09-06T11:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-03T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-11T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-22T12:43:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-02-25T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-03-27T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-04-04T14:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2013-04-05T10:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-03T09:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-03T10:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-10-09T17:16:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2013-10-10T10:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-16T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-10-18T15:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.