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TRE-CE — 06000053820266060049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a69d4b2981b57ab219ad3679f342872c09329159fbc95e6719e6340f293a37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-02 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Definitivo (TPU 246)
2026-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-29: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-28: Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-02T09:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-05-04T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2026-05-27T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-05-04T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:27:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-12T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T12:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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2026-05-16T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2026-05-18T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T09:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2026-05-27T09:58:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
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2026-05-28T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33430",
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}

2026-05-28T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-05-28T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-05-28T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
```

2026-05-29T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-06-01T09:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "convertida em diligência",
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    }
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  }
}

2026-06-04T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-06-04T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-06-04T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-06-08T13:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-06-08T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-06-08T13:43:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2026-05-02T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-05-11T09:26:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
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2026-05-28T12:42:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-05-28T12:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
```

2026-06-08T13:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2026-06-08T13:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AM — 06004354120246040008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 8 ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003171520206200023 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008360420246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PI — 06002316520206180034 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
TRE-PI — 06002320220246180037 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
TRE-TO — 06008122420206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-MT — 06002906120246110049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 49ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06004511720206080010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 10 ª ZONA ELEITORAL

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