Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Direito processual civil. Agravo interno. Intempestividade. Agravo
não conhecido.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu
do agravo especial para não conhecer do recurso especial, com
fundamento nos óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ e na ausência de
ilegalidade na decisão do Tribunal de origem.
- O agravo interno é intempestivo, pois foi interposto após o
trânsito em julgado da decisão monocrática agravada, conforme
certidão.
- Agravo interno não conhecido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
Direito processual civil. Agravo interno. Intempestividade. Agravo
não conhecido.
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu
do agravo especial para não conhecer do recurso especial, com
fundamento nos óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ e na ausência de
ilegalidade na decisão do Tribunal de origem.
2. O agravo interno é intempestivo, pois foi interposto após o
trânsito em julgado da decisão monocrática agravada, conforme
certidão.
3. Agravo interno não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.