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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00581514520038210049

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2010-09-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2010-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-11-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2011-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2011-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2011-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2011-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-12-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2012-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2012-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2012-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-21 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2012-09-21
Definitivo (TPU 246)
2012-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-09
Recebimento (TPU 132)
2011-12-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-07-07
Recebimento (TPU 132)
2011-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-05-20
Recebimento (TPU 132)
2011-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-11-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-11-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-21T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-06-28T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2004-10-28T13:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2006-03-13T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2008-08-14T09:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2009-05-08T08:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2009-08-24T10:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-11-20T08:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-02-01T09:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-05-06T08:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-08-17T08:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-11-16T09:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-03-18T09:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-05-31T14:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2011-10-24T19:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2003-08-25T11:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-09-15T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-10-06T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-10-13T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-10-25T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-06-28T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-07-07T11:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-03-03T15:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-07-31T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-06-11T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-08-22T10:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2008-08-27T10:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-01-19T16:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2009-02-09T14:56:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2009-03-30T15:27:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2009-05-19T16:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2010-07-07T10:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-08-23T16:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-09-15T10:29:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2010-11-29T10:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2011-05-20T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-07-07T16:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-06T15:34:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-01-09T18:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-01-11T09:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.