TRF1 — 00000427520064013815

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a40544bcc963c415fcd2413e6b1a5050f1d84763b71d4d843d0e90fb2c63477

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas

  1. 2006-05-23T13:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  2. 2006-06-30T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  3. 2006-07-14T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  4. 2006-08-28T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  5. 2006-09-06T16:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  6. 2007-08-10T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  7. 2007-09-11T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  8. 2007-09-13T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  9. 2007-09-17T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  10. 2015-04-14T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  11. 2015-05-04T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  12. 2015-06-01T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  13. 2015-06-12T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  14. 2015-10-02T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  15. 2015-10-05T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  16. 2015-11-25T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  17. 2016-01-19T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  18. 2016-01-22T17:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  19. 2016-01-22T17:22:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  20. 2016-04-14T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  21. 2016-04-22T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  22. 2016-08-17T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  23. 2017-02-07T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  24. 2017-05-08T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  25. 2017-08-28T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  26. 2017-09-12T16:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  27. 2017-10-09T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  28. 2017-12-11T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  29. 2018-03-21T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  30. 2018-05-09T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  31. 2018-12-04T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  32. 2019-01-22T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  33. 2019-02-23T07:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  34. 2019-03-01T07:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  35. 2019-04-25T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  36. 2019-04-25T15:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  37. 2019-05-24T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  38. 2019-10-02T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  39. 2019-11-18T12:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  40. 2020-09-14T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  41. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  42. 2006-05-24T11:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  43. 2006-05-31T11:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  44. 2006-05-31T11:30:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  45. 2006-06-01T15:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  46. 2006-06-07T13:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  47. 2006-06-09T12:07:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  48. 2006-06-22T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  49. 2006-06-30T15:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  50. 2006-07-03T16:23:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  51. 2006-07-03T17:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  52. 2006-07-06T11:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  53. 2006-07-06T11:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  54. 2006-07-12T09:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  55. 2006-07-13T15:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  56. 2006-07-20T13:45:56.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  57. 2006-07-20T13:49:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  58. 2006-07-21T13:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  59. 2006-08-01T13:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  60. 2006-08-03T10:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  61. 2006-08-22T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  62. 2006-09-13T12:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  63. 2006-09-13T12:39:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  64. 2006-09-13T17:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  65. 2006-09-15T13:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  66. 2006-10-10T17:30:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  67. 2007-05-18T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  68. 2007-05-22T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  69. 2007-05-24T17:56:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  70. 2007-05-30T15:46:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  71. 2007-06-28T18:24:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  72. 2007-07-31T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  73. 2007-08-16T14:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  74. 2007-08-16T14:46:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  75. 2007-09-03T18:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  76. 2007-09-13T14:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  77. 2007-10-03T15:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  78. 2007-10-16T18:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  79. 2007-10-18T18:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  80. 2007-10-29T16:35:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  81. 2007-11-07T15:29:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  82. 2007-12-13T15:01:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  83. 2008-02-18T18:37:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  84. 2015-03-06T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  85. 2015-03-06T17:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  86. 2015-03-27T15:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  87. 2015-04-10T14:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  88. 2015-05-15T16:39:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  89. 2015-05-19T14:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  90. 2015-05-22T11:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  91. 2015-07-27T14:40:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
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  92. 2015-07-28T14:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  93. 2015-07-30T12:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  94. 2015-08-18T14:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  95. 2015-08-31T18:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  96. 2015-09-21T14:57:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  97. 2015-09-21T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  98. 2015-09-21T17:55:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  99. 2015-09-23T17:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  100. 2015-09-25T09:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  101. 2015-11-04T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  102. 2015-11-04T13:29:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2015-11-05T12:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  104. 2015-11-13T13:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  105. 2016-01-22T17:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  106. 2016-01-22T17:21:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  107. 2016-01-22T17:29:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  108. 2016-02-16T12:26:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  109. 2016-03-03T12:15:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  110. 2016-04-01T13:51:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  111. 2016-04-29T15:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  112. 2016-04-29T15:09:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  113. 2016-06-30T12:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  114. 2016-07-01T13:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  115. 2016-07-19T09:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2016-08-19T16:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  117. 2016-08-19T16:48:41.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2017-06-07T16:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  119. 2017-08-29T09:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  120. 2017-08-30T09:11:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  121. 2017-08-30T15:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  122. 2017-09-01T14:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  123. 2017-10-11T16:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  124. 2017-10-11T16:45:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  125. 2017-10-23T15:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  126. 2017-12-06T11:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  127. 2018-02-15T15:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  128. 2018-02-15T15:15:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  129. 2018-02-24T15:17:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  130. 2018-02-26T11:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  131. 2018-07-26T10:34:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  132. 2018-08-02T16:26:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  133. 2018-08-17T08:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  134. 2018-09-20T13:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  135. 2018-10-16T16:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  136. 2019-06-11T16:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  137. 2019-07-03T13:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  138. 2019-08-12T18:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  139. 2019-08-26T18:43:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  140. 2019-09-04T10:17:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  141. 2019-09-05T17:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  142. 2020-03-04T17:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  144. 2020-03-11T14:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  145. 2020-03-12T14:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  146. 2020-09-14T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  147. 2020-09-16T14:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  148. 2020-09-20T20:45:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  149. 2020-10-13T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  150. 2020-10-13T12:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  151. 2020-10-13T12:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  152. 2020-10-16T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  153. 2020-10-16T16:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }
  154. 2020-10-18T19:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
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  155. 2020-11-19T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  156. 2021-01-23T10:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
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  157. 2021-01-25T10:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
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  158. 2022-09-08T13:41:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
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  159. 2022-09-08T13:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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