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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00301474820148250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55082fe4c606a5a49d4a83a531e93e1ad9a88930b26b299b3d46b40aab0c6a1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 55082fe4c606a5a49d4a83a531e93e1ad9a88930b26b299b3d46b40aab0c6a1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 55082fe4c606a5a49d4a83a531e93e1ad9a88930b26b299b3d46b40aab0c6a1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 55082fe4c606a5a49d4a83a531e93e1ad9a88930b26b299b3d46b40aab0c6a1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-08-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-08-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2014-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-05-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-25T11:43:47.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140811120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55082fe4c606a5a49d4a83a531e93e1ad9a88930b26b299b3d46b40aab0c6a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-11 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Petição (TPU 85)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Petição (TPU 85)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T11:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-30T14:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-11T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2015-01-07T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-12-15T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-11-25T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-11-10T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-09-10T10:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-08-25T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2014-08-15T12:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  11. 2016-03-22T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-11T09:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-14T08:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-03T07:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-27T10:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-10T10:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-07T11:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-25T13:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-11-17T08:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-04-05T12:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-03-14T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-11T09:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-02-18T11:25:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8335",
    "nome": "10ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2016-02-15T09:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-02-03T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-16T08:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-15T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-15T09:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-12-01T10:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-11-13T13:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-11-03T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-20T08:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-20T08:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-20T08:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-07-14T16:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-27T10:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-27T10:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-12T07:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-04T09:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-10T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.