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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00244597620128250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00244597620128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Causas Supervenientes à Sentença | Correção Monetária | Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500. SHA-256 do comentário: 38863c952a4bb92c0b328069bdc80f710a557fe43cfbed94beb987bf8e492f07.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
  • Registro documental: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
  • Registro documental: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-08-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-09-04 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-08 — Petição; Agravo retido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-09-10 — Petição; Agravo retido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:09.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8f3d6dd5ec547b1e2c0c6d29061eaa496967c888a53c4ea7fd288ed6a9b2500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Petição (TPU 85)
2015-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-08
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Causas Supervenientes à Sentença | Correção Monetária | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-10T20:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-10T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ]
}
  4. 2014-09-08T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ]
}
  5. 2014-09-04T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  6. 2014-09-01T20:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-08-18T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  8. 2017-03-03T17:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-02T17:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-25T08:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-08T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-10T12:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-10T09:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-30T09:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-22T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-09T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-06T18:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-25T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-25T08:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-11-04T08:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-15T23:06:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8333",
    "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-10-08T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-07T09:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-06T12:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-22T15:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-22T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-17T10:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-04-07T10:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-06T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-16T12:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-08T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-26T14:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-25T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-30T12:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-30T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-28T15:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.