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STJ — 00000592320263000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd5b272dc06d884f0e4ebd16086b74783dd2a13314fd2bf72f1d71cc230c895

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-11: Petição (TPU 85)
2026-03-09: Publicação (TPU 92)
2026-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-06: Publicação (TPU 92)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-04: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-02-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-02T18:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T19:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-05T19:10:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-08T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T08:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2026-01-21T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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  }
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2026-02-02T07:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-11T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-01-07T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T08:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T15:40:00.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T12:26:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T00:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T00:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76774",
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2026-03-25T16:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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2026-01-01T23:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-01-05T18:40:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
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  }
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2026-01-05T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
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2026-01-06T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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}
```

2026-01-08T14:31:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}

2026-01-09T11:34:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
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  }
}

2026-01-15T11:00:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
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}

2026-01-21T07:54:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-01-22T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-01-23T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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}
```

2026-01-26T14:23:26.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)

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  "orgaoJulgador": {
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}

2026-01-27T20:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}

2026-01-31T23:26:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-02-05T02:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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```

2026-03-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-05T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-03-06T01:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-03-11T00:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004297120168190043 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-17 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001567920088080043 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2011-03-16 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Especial
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STJ — 00004309420203000000 — Habeas Corpus · 2020-01-03 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 00195439020188130625 — Recurso Especial · 2020-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00201126220218130245 — Recurso Especial · 2022-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001568220218080024 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJES — 00001284820218080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

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