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TJES — 00000214320138080059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fdb3c442f1f18ba4278f0f52928775428efed15c05bf9de94ea477bbe1c52bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-01: Definitivo (TPU 246)
2020-11-25: Definitivo (TPU 246)
2020-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-26: (TPU )
2018-03-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-04-28: (TPU )
2016-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04: (TPU )
2016-05-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-08T14:24:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T17:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-21T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-21T16:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T13:39:04.000Z — (TPU )

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2015-06-23T13:53:25.000Z — (TPU )

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2013-08-14T13:06:43.000Z — (TPU )

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2013-11-07T13:57:09.000Z — (TPU )

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2015-07-07T14:22:38.000Z — (TPU )

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2015-09-29T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-24T13:59:19.000Z — (TPU )

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2014-02-05T14:22:08.000Z — (TPU )

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2015-06-26T13:15:14.000Z — (TPU )

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2013-01-08T16:10:39.000Z — (TPU )

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-04T13:12:39.000Z — (TPU )

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T14:10:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T12:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-01T10:21:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2018-12-06T15:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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