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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00144632020138250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b801520962dfa1567df7674ea0be5b764675da9bef8fce4e824a8bf7662555

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 84b801520962dfa1567df7674ea0be5b764675da9bef8fce4e824a8bf7662555
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 84b801520962dfa1567df7674ea0be5b764675da9bef8fce4e824a8bf7662555
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2013-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-11-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:15:31.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130418120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84b801520962dfa1567df7674ea0be5b764675da9bef8fce4e824a8bf7662555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2015-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-09
Definitivo (TPU 246)
2015-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-20
Abandono da causa (TPU 458)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-11-10
Documento (TPU 581)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T10:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-08-19T11:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-08-07T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-05-14T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-24T11:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-24T13:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-02-18T12:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-10T11:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-09-02T10:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-07-25T09:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-25T13:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  12. 2015-04-17T07:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-06T07:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-10T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-17T09:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-19T08:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-04T09:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-03T12:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-19T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-29T09:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-15T18:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-07T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-15T09:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-10T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-03T11:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-12-18T12:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-04T17:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-28T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-20T07:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-08T08:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-07-17T08:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-07-02T09:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-06-21T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-06-20T19:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-05-24T08:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-04-10T09:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-02-09T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-02-09T09:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-02-09T09:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-11-20T11:31:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8333",
    "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.