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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJMT 00000445120188110084

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539640a6882f867852d4e296c7083d8985b34fff6c488d2c41337e50504fb252

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 539640a6882f867852d4e296c7083d8985b34fff6c488d2c41337e50504fb252
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2021-08-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2022-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2023-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2024-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2025-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2025-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2025-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2025-10-30 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-15 para o assunto oficial «Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-11 para o assunto oficial «Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-02 para o assunto oficial «Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-30
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
2025-10-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T14:54:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2018-01-15T16:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-15T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-03-22T19:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-04-18T10:44:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2018-05-08T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-08T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-15T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-15T13:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-05-18T16:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-05-18T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-05-22T13:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-05-22T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-05-23T16:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-05-23T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-05-29T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-06T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-06-06T14:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  19. 2018-06-08T08:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2018-06-08T08:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
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  21. 2018-06-08T08:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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  22. 2018-06-08T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-06-08T14:29:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  24. 2018-07-05T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-07-10T10:44:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2018-07-25T10:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  27. 2018-07-25T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  28. 2018-07-25T10:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  29. 2018-07-31T17:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-08-01T16:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2018-09-19T15:33:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  40. 2018-10-02T18:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.