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TJMT — 00000453620188110084

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 737c8afc9823a33879cc9a8a51a4a61e60712fce3bb4b436f7eccf6fcc1ae3df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Documento (TPU 581)
2025-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Publicação (TPU 92)
2025-10-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
2025-10-23: Conclusão (TPU 51)
2025-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-16T13:40:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T14:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T20:09:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T19:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-08T10:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-05T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T16:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T09:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T17:05:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-19T17:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T10:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-08-22T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2018-09-19T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2018-09-19T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-09-27T11:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2018-10-03T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2018-10-25T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2018-11-21T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

2019-01-07T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}

2019-01-28T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2019-02-08T12:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2019-02-19T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}

2019-03-25T18:41:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-03-26T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

2019-03-27T13:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
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  }
}

2019-04-07T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00000445120188110084 — Ação Civil Pública · 2018-01-15 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002289020184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 05ª - Porto Velho
TJRR — 08012493720248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / VARA CÍVEL
TJPR — 00000141920248160164 — Ação Civil Pública · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003178920148140115 — Ação Civil Pública · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
TJPR — 00000138920238160060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003135220148140115 — Ação Civil Pública · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
TJRN — 00074444520068200001 — Cumprimento de sentença · 2006-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 6ª VARA CÍVEL

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