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TRE-MT — 06000105420266110006

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0365786899b111f3821435e150a1cca9dd41eefc93260778750e4c52463e0206

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Definitivo (TPU 246)
2026-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03: Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-02T10:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T12:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-05T12:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T14:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-16T15:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-17T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-17T12:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T12:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T13:40:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T10:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T00:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T10:34:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T13:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T14:18:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-03T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-07-06T00:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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2026-07-09T09:26:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
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2026-07-10T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
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  }
}

2026-06-19T14:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-06-22T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-06-27T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T14:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-06T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-10T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-10T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-10T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-10T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-10T12:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-03-02T10:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520226260287 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TSE — 06004894720216000000 — Petição Cível · 2021-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
TRE-CE — 06001218320216060028 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-CE — 06001220820206060027 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SP — 06000257720196260191 — Prestação de Contas Anual · 2019-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
TRE-PR — 06000395320206160046 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-SC — 06000442820246240106 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 106 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000382320256090035 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada