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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00003055520218030012

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807d1a4dd34c5ad662655b57a4d00fa5324bdf79786d1c049597c7fb74537836

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 807d1a4dd34c5ad662655b57a4d00fa5324bdf79786d1c049597c7fb74537836
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-01-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-02-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2022-03-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-04-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-05-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-06-09 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-07-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-07-18 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-28 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18
Arquivamento (TPU 12430)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-05-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-04-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-03-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-02-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-01-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-12-09
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T13:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2021-05-28T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  3. 2021-05-28T14:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-28T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  5. 2021-05-28T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-08T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  7. 2021-06-10T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-26T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-30T07:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  10. 2022-07-15T19:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-28T13:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-28T14:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-28T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-28T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-28T18:44:12.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-28T19:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-28T19:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-28T19:55:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-30T10:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-06-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-08T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-08T12:12:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-08T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  24. 2021-06-08T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-06-10T14:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-06-10T17:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-06-16T23:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-07-08T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-07-08T11:42:25.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-07-22T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-06T12:28:40.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-09-17T08:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  33. 2021-09-26T09:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  34. 2021-09-26T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  35. 2021-09-27T08:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  36. 2021-09-30T07:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  37. 2021-09-30T07:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  38. 2021-10-01T09:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
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  }
}
  39. 2021-10-08T08:24:35.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  40. 2021-11-08T11:21:48.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.