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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00191122820138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:25.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9010752ff7a2d1d3b4f6fd02a8a685c455aa5f04780ce3395a76136e20f0e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-01 a 2016-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Abandono da causa (TPU 458)
2016-08-25
Conclusão (TPU 51)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-15
Documento (TPU 581)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-06T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-27T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-25T08:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-02T10:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-19T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-06T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-14T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-02T07:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-10T13:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-12T10:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-20T09:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-10-20T09:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-08-29T08:23:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8331",
    "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2016-08-25T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-15T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-19T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-07-19T09:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-05-09T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-03T18:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-04-07T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-02-11T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-11T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-26T11:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-14T08:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-14T12:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-02T07:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-24T07:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-07-23T09:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-16T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-05-20T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-02T07:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-01T09:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.