Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00023714520108210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b460f0dbf3ea80a7f0ea69a0e34683da48f7a9aa30a5548a4fda2762a15a7a98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b460f0dbf3ea80a7f0ea69a0e34683da48f7a9aa30a5548a4fda2762a15a7a98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b460f0dbf3ea80a7f0ea69a0e34683da48f7a9aa30a5548a4fda2762a15a7a98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-03-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-07-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-04
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-07
Recebimento (TPU 132)
2015-07-03
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-03
Recebimento (TPU 132)
2015-03-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)
2015-02-04
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T09:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2010-03-29T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-12-13T18:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-01-13T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-02-28T17:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-27T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-05-02T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-05-21T17:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-22T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  10. 2021-11-03T18:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2010-05-31T09:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-07-01T09:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-03-12T09:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-03-08T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-03-12T11:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-03-12T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-03-12T11:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-03-26T16:41:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-03-29T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-24T18:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-06-17T17:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-06-18T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-06-18T15:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-08-09T15:01:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-08-10T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-11-03T15:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2010-12-10T15:37:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-12-13T09:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-04T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-11T15:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-01-12T09:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-01-25T14:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-23T17:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-02-24T11:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-03T16:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-18T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-24T11:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-17T14:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-08-20T11:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-02-07T15:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.