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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT5 00000114720115050012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cf5d667bfa72fc29db37521a408728b65b8e17b465609b4b2d238736c71b038

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3cf5d667bfa72fc29db37521a408728b65b8e17b465609b4b2d238736c71b038
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2013-06-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  4. 2014-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2014-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  6. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2021-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2025-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  9. 2025-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2025-10-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  13. 2025-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  14. 2025-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2025-11-10 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2025-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2025-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2026-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Remessa (TPU 123)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T14:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-07T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-18T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-18T10:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-01-18T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-01-18T10:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-01-18T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-01-18T10:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-01-18T11:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-01-18T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-01-26T16:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-01-26T16:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-01-26T16:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-01-26T16:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-02-07T10:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-07T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-02-07T10:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-02-07T10:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-02-07T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-02-07T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  21. 2011-02-09T11:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2011-02-09T11:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2011-02-09T11:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2011-02-09T11:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  25. 2011-02-24T11:51:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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  26. 2011-02-24T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  27. 2011-05-11T15:28:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2011-05-18T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  29. 2011-05-23T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  30. 2011-06-29T17:15:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
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  31. 2011-07-01T10:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
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  }
}
  32. 2011-07-01T10:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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  }
}
  33. 2011-09-01T15:57:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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  }
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  34. 2011-09-29T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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  35. 2011-10-17T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-10-20T11:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-11-28T18:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-11-28T18:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  39. 2011-11-28T18:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "20008",
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  40. 2011-11-28T18:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.