Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00379201420138210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9dac75fba074baf2253cf8bee45e6d09d3d916700566d3d521b030c87ffff13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f9dac75fba074baf2253cf8bee45e6d09d3d916700566d3d521b030c87ffff13
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f9dac75fba074baf2253cf8bee45e6d09d3d916700566d3d521b030c87ffff13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-25 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-04
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2015-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-25T10:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-29T14:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-11-13T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-01-09T13:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-02-05T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-07-30T16:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-10-27T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-02-18T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-04-15T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-11-03T18:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2013-11-01T09:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-05-08T15:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-08-25T09:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-09-19T09:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-10-02T10:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-02-05T09:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-03-24T09:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-04-20T09:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2013-11-11T15:15:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2013-11-18T17:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-01-08T12:11:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-01-08T13:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-10T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-02T10:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-16T16:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-24T15:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-08-01T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-01T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-28T16:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2014-08-29T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-26T17:38:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2014-09-29T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-17T15:37:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2014-10-20T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-13T11:11:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2015-02-13T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-09T16:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2015-04-13T16:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-16T14:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-21T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.