TJRJ — 02979372320208190001

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

1. 2020-12-21T00:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ],
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

2. 2020-12-21T00:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ],
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

3. 2020-12-22T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "de custódia",
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       },
       {
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       },
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         "valor": 185
       }
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

4. 2020-12-22T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

5. 2020-12-22T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

6. 2020-12-23T15:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "codigo": "72807",
       "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
     }
   }

7. 2020-12-24T23:12:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "14566",
       "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
     }
   }

8. 2020-12-28T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14566",
       "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
     }
   }

9. 2020-12-28T17:35:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "classe_nova",
         "nome": "TJCE",
         "valor": 280
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14566",
       "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
     }
   }

10. 2020-12-29T04:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

11. 2020-12-29T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

12. 2020-12-29T08:54:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

13. 2021-01-25T18:36:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

14. 2021-01-25T18:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

15. 2021-01-26T18:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

16. 2021-03-03T21:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

17. 2021-03-04T19:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

18. 2021-04-09T09:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

19. 2021-04-12T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

20. 2021-04-13T19:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

21. 2021-04-25T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

22. 2021-04-27T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

23. 2021-07-07T18:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

24. 2022-01-12T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

25. 2022-01-18T15:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

26. 2022-03-07T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

27. 2022-04-06T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

28. 2022-05-20T08:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

29. 2022-06-12T21:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

30. 2022-06-13T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

31. 2022-06-14T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

32. 2022-07-20T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        },
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

33. 2022-09-19T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "nome": "instrução e julgamento",
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        },
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          "codigo": 15,
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          "nome": "realizada",
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      ],
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      }
    }

34. 2022-09-19T17:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }

35. 2020-12-21T17:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72807",
        "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
      }
    }

36. 2020-12-22T18:41:42.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
      }
    }

37. 2020-12-28T17:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

38. 2020-12-28T17:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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39. 2020-12-28T17:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

40. 2021-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

41. 2021-03-03T16:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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42. 2021-03-03T16:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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43. 2021-04-07T15:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2021-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

45. 2021-04-12T11:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2021-04-12T11:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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47. 2021-04-13T19:19:08.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2021-04-14T15:40:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2021-04-14T15:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2021-04-14T15:42:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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51. 2021-04-14T15:42:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2021-04-19T15:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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53. 2021-04-24T04:00:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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54. 2021-04-25T04:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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55. 2021-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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56. 2021-08-06T13:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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57. 2021-08-06T18:22:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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58. 2021-08-09T18:22:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

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59. 2021-08-30T06:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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60. 2021-08-30T12:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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61. 2021-09-10T12:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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62. 2022-01-12T16:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

63. 2022-01-12T17:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }

64. 2022-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

65. 2022-01-18T17:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
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66. 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14566",
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67. 2022-04-05T12:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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68. 2022-04-06T12:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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69. 2022-05-20T08:46:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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70. 2022-06-11T23:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

71. 2022-06-11T23:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14566",
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    }

72. 2022-06-11T23:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

73. 2022-06-12T23:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }

74. 2022-06-13T23:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }

75. 2022-06-14T23:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
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      }
    }

76. 2022-07-14T16:08:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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77. 2022-07-14T16:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

78. 2022-07-14T16:08:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

79. 2022-07-15T14:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

80. 2022-07-15T16:08:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

81. 2022-07-20T15:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

82. 2022-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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83. 2022-09-07T10:46:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

84. 2022-09-08T10:46:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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85. 2022-09-19T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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86. 2022-09-19T16:32:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

87. 2022-09-21T17:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
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