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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Entregar — TJMT 00000455620138110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8797d1d9ec248b3414c792f8943923f4a08e79d2e2e4c5b414b47a41c00456d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8797d1d9ec248b3414c792f8943923f4a08e79d2e2e4c5b414b47a41c00456d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  3. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2025-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2026-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:17:08.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8797d1d9ec248b3414c792f8943923f4a08e79d2e2e4c5b414b47a41c00456d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T15:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2013-01-08T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7303",
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  }
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  3. 2013-01-08T16:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2013-01-24T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2013-02-13T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-21T17:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-22T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2013-02-25T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-03-06T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-03-11T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-04-19T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-02T16:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-05-03T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-05-08T17:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-10T13:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-10T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7303",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  17. 2013-05-15T17:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7303",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  18. 2013-07-02T18:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7303",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2013-07-08T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7303",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2013-07-08T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2013-07-08T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2013-07-17T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7303",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  23. 2013-07-23T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2013-09-06T17:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2013-10-02T16:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2013-12-22T17:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2014-01-10T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7303",
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}
  28. 2014-04-08T13:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  29. 2014-04-08T14:23:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2014-04-24T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  31. 2014-06-13T14:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  32. 2014-07-07T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  33. 2014-07-10T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7290",
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  }
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  34. 2014-09-19T12:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2014-09-19T12:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-09-19T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-09-19T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2014-12-03T10:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2015-03-02T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  40. 2015-03-03T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.