TJSC — 50046014620198240036

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2020-08-19T02:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

2. 2020-07-02T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 74
       }
     ]
   }

3. 2020-06-19T17:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2020-06-19T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

5. 2020-06-19T17:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

6. 2020-06-19T17:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2020-06-19T16:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13381",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

8. 2020-06-19T16:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "13381",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

9. 2020-04-01T13:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-03-25T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

11. 2020-03-25T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2019-10-25T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2019-10-21T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2019-10-17T12:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

15. 2019-10-16T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

16. 2019-10-16T11:31:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
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          "nome": "conciliação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

17. 2019-10-16T11:30:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

18. 2019-10-01T18:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

19. 2019-09-30T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

20. 2019-09-23T15:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

21. 2021-04-18T13:27:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
22. 2020-06-25T15:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

23. 2020-06-19T17:11:48.000Z — Custas (TPU 479)
24. 2020-06-19T17:11:26.000Z — Custas (TPU 479)
25. 2020-04-01T13:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2020-03-25T19:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

27. 2020-03-25T19:02:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

28. 2020-03-25T17:35:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

29. 2019-10-21T16:17:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2019-10-17T13:51:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

31. 2019-10-16T19:22:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

32. 2019-10-16T19:22:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }

33. 2019-09-30T17:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13381",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul"
      }
    }