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TJPA — 00000294820128140007

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48260dfd09ada3b9463e76e228b8890a8f0acd94ec4f30f675f5660a34c20c9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

2013-04-19T11:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2013-05-13T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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2014-01-31T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2022-09-01T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2022-10-08T03:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2023-03-07T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2023-03-09T20:35:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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2023-03-13T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-04-04T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-07-18T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5381",
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2023-08-09T22:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2023-09-29T04:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2023-11-25T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2024-03-07T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
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  }
}

2024-03-07T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2024-03-09T00:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2024-03-09T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2024-03-11T01:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2024-03-11T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2024-03-20T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2024-04-07T06:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2024-04-16T19:22:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2012-01-12T09:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-03-13T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-04-19T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-04-25T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-05-16T12:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2015-03-20T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2016-09-28T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-06-22T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-08-11T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-08-26T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2012-02-13T08:04:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2012-02-13T08:12:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-08-09T10:46:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-09-13T10:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2015-04-08T12:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2016-12-23T11:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2021-08-11T13:05:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2022-09-01T09:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2023-07-28T10:08:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2023-11-25T17:29:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2023-11-27T13:02:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2024-04-16T19:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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