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TRF3 — 00028079220054036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2701b554778413e08b886092be84ed4909b391bda484d2fd5f6aadb5fe1ebc73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-13 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05: Petição (TPU 85)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2022-02-11: Recebimento (TPU 132)
2022-01-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-16: Publicação (TPU 92)
2021-11-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-17: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-11-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-04-13T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-19T19:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-08T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-09-12T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-14T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-12-13T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-22T12:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-23T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-10-14T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-16T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-01-29T16:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-07-31T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-03T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-02-26T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-02T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-03T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-06T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-02-10T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-11T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-17T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-06-20T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-12-17T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-13T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-30T18:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13754",
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  }
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2013-08-20T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-20T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}

2013-08-20T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "13754",
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2013-08-27T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-27T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-10-16T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2013-10-16T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
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}

2013-10-16T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00044374120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 00014834720054047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
TRF1 — 00002186220124014003 — Execução Fiscal · 2012-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF3 — 00035054820074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00028000320054036112 — Execução Fiscal · 2005-04-13 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000633220124013818 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00105957420128210132 — Execução Fiscal · 2012-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00002187720074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Itabuna

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada