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Reintegração / Manutenção de Posse — Imissão na Posse — TJMA 00000279520178100110

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8177cd905fbaea59a9cdbacef439b902b8e13896788c26e35de3ef05895806ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: 8177cd905fbaea59a9cdbacef439b902b8e13896788c26e35de3ef05895806ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2026-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2026-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2026-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2026-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Conclusão (TPU 51)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Documento (TPU 12270)
2026-05-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T17:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-06T16:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-03T17:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-03T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-14T09:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2017-09-01T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-01T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-09-02T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-09-13T10:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2017-10-25T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-02-24T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-05-04T10:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2018-05-09T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-06-20T16:03:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2018-06-20T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-06-21T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-21T19:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-05-21T08:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-19T11:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-28T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  21. 2019-09-03T10:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
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  22. 2019-09-09T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-04T19:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-09-08T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-13T10:16:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2020-10-13T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 1,
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    }
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  27. 2020-10-13T10:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2020-11-10T07:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  29. 2020-11-10T07:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-10T07:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3795",
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  31. 2020-11-18T05:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-11-20T17:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
  33. 2020-12-07T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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  34. 2021-02-02T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3795",
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  35. 2021-11-22T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-22T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  37. 2021-11-30T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-30T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2022-02-07T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2022-04-13T10:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.