Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 03005785620168240042

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T18:58:44.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160429095012
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-30 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Recebimento (TPU 979)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2020-04-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T18:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-08-13T18:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-08-01T02:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-07-20T20:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-24T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-06-22T20:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-16T23:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-05-29T18:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-29T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-05-29T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  11. 2020-05-29T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-29T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-04-29T07:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-04-27T20:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-27T13:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-04-14T18:55:57.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-04-14T18:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-14T18:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-13T15:49:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-04-13T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-13T02:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-08T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-03-17T09:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-13T20:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-13T17:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-06T12:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-16T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-16T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-11-18T11:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-11-13T21:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-13T10:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-09-23T17:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-09-23T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-09-23T17:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-23T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-09T18:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-06-11T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-04T19:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-06T16:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-06T16:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.