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TRF1 — 00000425920164013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc50c2b29261e9528ff9cbe387609a291a963eaa25cff7d0241004e6eb3f928a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Definitivo (TPU 246)
2026-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Conclusão (TPU 51)
2024-12-09: Provisório (TPU 245)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13: Publicação (TPU 92)
2024-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10: Petição (TPU 85)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-12T15:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2016-01-27T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-02-01T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-17T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-08-25T10:37:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2017-06-07T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2017-08-22T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-01-27T15:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-02-29T14:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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```
2016-03-03T14:32:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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```
2016-05-12T09:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-05-12T09:34:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-05-16T18:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-05-17T10:34:37.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-06-24T11:17:23.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-07-20T10:31:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```

2016-07-21T10:32:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-08-17T12:01:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

2016-08-26T10:50:30.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-12-05T10:36:30.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-12-06T10:36:52.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-12-06T10:36:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2016-12-14T14:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
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2016-12-15T18:47:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
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2017-05-05T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-05-08T09:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-05-12T08:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-05-26T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-09-04T10:31:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2017-09-06T10:31:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-19T14:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-11-19T14:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  "orgaoJulgador": {
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2018-11-23T09:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2018-12-05T09:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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```
2018-12-14T10:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2019-01-09T14:48:20.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2023-12-07T12:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2023-12-08T00:56:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2024-04-24T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

2024-04-24T12:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001522020194014300 — Execução Fiscal · 2019-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 05ª - Palmas
TRF6 — 00015993720094013801 — Apelação Cível · 2012-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Gabinete 13
TJMG — 60079493920158130024 — Recurso Especial · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00000423120134014300 — Execução Fiscal · 2013-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 05ª - Palmas
TRF1 — 00000431620134014300 — Execução Fiscal · 2013-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 05ª - Palmas
TJMG — 60142994320158130024 — Recurso Especial · 2017-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60424017520158130024 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000664920194013815 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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