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TRF1 — 00000421020034014000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a5802ebcfa4cb0e9676f6e0304326769764b5e266711664297155d7e004bfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-09 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01: Definitivo (TPU 246)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25: Publicação (TPU 92)
2025-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Petição (TPU 85)
2025-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-23: Documento (TPU 581)
2025-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23: Prescrição (TPU 11878)
2025-02-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária

Ver outros registros do assunto TPU 3430

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-09T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-29T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-09T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-27T11:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-28T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-09T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-19T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-14T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-06T09:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-11T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-05T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-12T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-12T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-06T09:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-13T09:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-23T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-08T17:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12424",
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2011-06-09T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2003-01-31T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Teresina"
  }
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```
2003-02-07T10:25:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12424",
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  }
}
```
2003-02-07T13:27:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-02-25T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
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2003-02-26T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-03-21T08:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-03-31T09:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-04-01T10:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12424",
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  }
}
```
2003-04-04T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-04-14T13:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-06-23T10:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-07-09T11:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-07-15T13:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-08-25T13:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
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```
2003-09-29T14:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-10-01T10:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-10-09T12:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-10-21T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```
2003-10-31T12:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12424",
    "nome": "01ª - Teresina"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / STJ
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TRF6 — 00001118920194013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
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