Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00326755620128210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9a32b69853f2776571226a22643ccf0565fd18f226770a78a8fa485725683c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d9a32b69853f2776571226a22643ccf0565fd18f226770a78a8fa485725683c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d9a32b69853f2776571226a22643ccf0565fd18f226770a78a8fa485725683c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:14.721780603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9a32b69853f2776571226a22643ccf0565fd18f226770a78a8fa485725683c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)
2015-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-02
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T15:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2012-09-03T16:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2012-10-11T15:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  4. 2012-10-22T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2013-07-05T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2013-10-03T16:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2013-11-22T17:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2014-06-25T15:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2014-09-23T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2014-12-16T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2021-11-03T18:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2013-06-24T08:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-09-05T08:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-09-26T09:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-10-23T08:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-11-18T09:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-07-17T11:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-09-09T09:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-10-01T08:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-02-06T08:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-02-23T10:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-08-31T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-10T16:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-10-11T13:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-06-13T11:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-04T15:24:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-07-05T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-15T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-30T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-24T16:32:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-09-25T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-02T16:58:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2013-10-03T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-22T15:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-12T15:43:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2013-11-13T09:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-21T17:11:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2013-11-22T13:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-01-20T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-18T09:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.