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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00177418720068210097

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - Flores da CunhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e61fa0801c56a97c9582102124a6e6a0582fe61d713fa383d59ddd73810b9cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4e61fa0801c56a97c9582102124a6e6a0582fe61d713fa383d59ddd73810b9cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4e61fa0801c56a97c9582102124a6e6a0582fe61d713fa383d59ddd73810b9cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-04-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:09:45.830049766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e61fa0801c56a97c9582102124a6e6a0582fe61d713fa383d59ddd73810b9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-12 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-04-10
Documento (TPU 581)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-12T17:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-01T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2016-03-01T19:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-03-01T19:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-05-10T12:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-05-10T12:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-04-10T10:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2017-09-27T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2023-06-19T11:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2008-04-22T09:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-06-08T09:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-03-03T08:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2007-06-11T17:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-22T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-04T09:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-10-09T09:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-04-25T09:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-06-30T16:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-12-02T09:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-25T18:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-01T14:21:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2016-03-01T19:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-01T19:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-16T14:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-21T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-18T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-20T16:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-05-06T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-25T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-05T16:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-04-03T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-09-27T13:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-27T13:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-27T14:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2022-11-04T17:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.