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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00087914820068210143

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - Arroio do TigreGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbab11b5f42b98432079f9b00f2bc0748e049537674a02445df164d2c144b7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: cfbab11b5f42b98432079f9b00f2bc0748e049537674a02445df164d2c144b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: cfbab11b5f42b98432079f9b00f2bc0748e049537674a02445df164d2c144b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-12-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2009-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2009-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-11 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-14
Definitivo (TPU 246)
2011-10-24
Recebimento (TPU 132)
2009-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-06-26
Recebimento (TPU 132)
2009-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-12-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-11T09:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-10T08:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2007-10-22T08:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2007-12-26T09:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-03-03T08:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-05-07T08:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-07-28T08:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-09-18T08:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-03-06T08:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-04-20T09:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2007-02-09T11:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-06-26T14:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-06-26T16:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2011-10-24T09:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-14T10:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-02-28T01:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.