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Execução de Título Judicial — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00387513220138250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c50ef8a71c788a0be6c50409839d63e4d1e70123d4c35e7b718dd6e85ed37c9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: c50ef8a71c788a0be6c50409839d63e4d1e70123d4c35e7b718dd6e85ed37c9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: c50ef8a71c788a0be6c50409839d63e4d1e70123d4c35e7b718dd6e85ed37c9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c50ef8a71c788a0be6c50409839d63e4d1e70123d4c35e7b718dd6e85ed37c9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2014-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2014-11-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-01-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-02-02 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Arquivamento (TPU 861)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-14
Juntada (TPU 67)
2019-02-13
Documento (TPU 581)
2019-02-13
(TPU )
2019-02-07
Petição (TPU 85)
2019-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2017-03-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-02-13T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  3. 2017-02-02T10:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-07T06:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-30T21:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-28T11:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-28T21:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-09-10T08:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-24T21:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-06T08:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-08T08:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  12. 2014-11-26T21:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  13. 2014-09-22T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
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  14. 2014-08-08T09:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  15. 2014-06-02T12:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-05-19T09:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2014-04-07T18:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  18. 2014-04-07T18:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-02T14:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-03-10T08:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  21. 2014-02-18T00:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2019-02-13T11:02:40.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-04T12:19:39.000Z — (TPU )
  24. 2017-02-15T10:20:57.000Z — (TPU )
  25. 2017-02-13T11:59:00.000Z — (TPU )
  26. 2017-02-03T10:02:59.000Z — (TPU )
  27. 2015-12-17T09:25:29.000Z — (TPU )
  28. 2015-12-17T09:16:31.000Z — (TPU )
  29. 2015-06-08T13:08:19.000Z — (TPU )
  30. 2015-01-08T09:19:25.000Z — (TPU )
  31. 2014-11-27T08:06:10.000Z — (TPU )
  32. 2014-11-03T09:56:26.000Z — (TPU )
  33. 2014-09-08T15:26:15.000Z — (TPU )
  34. 2014-08-08T10:38:20.000Z — (TPU )
  35. 2014-04-28T10:24:15.000Z — (TPU )
  36. 2014-04-07T13:29:36.000Z — (TPU )
  37. 2014-02-17T09:34:47.000Z — (TPU )
  38. 2014-01-08T08:41:41.000Z — (TPU )
  39. 2013-12-04T08:31:24.000Z — (TPU )
  40. 2020-01-13T09:36:32.000Z — Arquivamento (TPU 861)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.